Rejeição (527): Operação de exportação com informação de ICMS incompatível

Embasamento legal

Essa é uma regra de validação antiga, entrou em vigor com a NT 2010.010. Porém, em vários casos o contribuinte se depara com a rejeição 527: "Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível". Segundo manual, essa rejeição deve ocorrer quando: "Informado CST de ICMS diferente de 41 ou CSOSN diferente de 300"

Na prática, o que isso significa?

Como sabido, quando realizada uma operação de exportação, o ICMS não é tributado. Nesses casos, para a emissão correta da NFe de exportação o usuário deve informar: CFOP iniciado por 7 e o valor do CST como 41(Não tributada), em vez de 40 (Isenta).

Em casos de contribuintes com o Regime Simples nacional, o campo CSOSN deve ser 300 (Imune).

Caso de exemplo:

É comum contribuintes que estão realizando a primeira operação de exportação, informarem:

• Regime Normal - CST 40 que se refere a isenção do ICMS.
• Simples Nacional -  CSOSN 400, não tributada pelo Simples Nacional.

Caso a NFe seja emitida com esse CST/CSOSN ela sofrerá uma rejeição do WebService pois, como a própria rejeição informa, esse é um ICMS incompatível.

A partir dai, o contribuinte deverá sempre utilizar o CST 41(Não tributada)/ CSOSN 300(Imune) para as operações de exportação.

Fonte: https://ciranda.me/tsdn/base-de-conhecimento/post/rejeicao-527-operacao-de-exportacao-com-informacao-de-icms-incompativel